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Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão constituída pela portaria nº 020/FTMSP/2019 que indica servidores para a análise do recurso apresentado pelo Instituto Odeon em face do parecer conclusivo apresentado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria 019/SMC-G de 19 de fevereiro de 2019 e 55/SMC-G de 05 de abril de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para constituírem a Comissão Especial encarregada de proceder à avaliação e à inutilização dos bens considerados inservíveis a esta Subprefeitura.
ALTERADO
Altera Portaria n.º 08-00/PR-PA/GAB/2018, que institui a Comissão com a incumbência de elaborar laudos de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio ambulante irregular e não recuperadas no prazo legal.
Institui a Bonificação por Resultados – BR no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2016 a 2019; reajusta as Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE; institui abono a ser concedido mensalmente aos servidores municipais em atividade, integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, previstas nas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004; dispõe sobre os abonos complementares e o abono de compatibilização devidos aos integrantes dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE; extingue a incorporação ou permanência da função gratificada, do adicional de função, da gratificação de função, da gratificação de gabinete e da gratificação de comando; institui a Gratificação de Função Federativa – GFF; dispõe sobre a requisição de servidores públicos municipais para atuação como assistentes técnicos nas ações judiciais; reabre a opção pelos planos de carreiras dos níveis básico e médio, instituídos pelas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004; e dá outras providências correlatas.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar (vetado) durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a reativação da Câmara Técnica III – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, para fins de avaliação, análise e discussão técnica de empreendimentos que possam ocasionar impactos ambientais.
Comunica a alteração da composição do CADES-SA – 2018/2020, no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
Altera artigo 1º da Portaria nº 014/SMPED-GAB, que designou servidores para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete da Subsecretaria do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF.
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